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2 de outubro de 2019

CCJ aprova projeto de Sérgio Moro que tira crime comum da justiça eleitoral

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Divulgação Câmara / Pablo Valadares

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que faz parte do pacote anticrime enviado ao congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O projeto de lei estabelece a divisão entre os julgamentos de crimes comuns e crimes eleitorais que estejam conectados.

O texto foi aprovado em votação simbólica e ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara e o do Senado. Pela proposta, casos em que crimes eleitorais e comuns estejam interligados poderiam ser julgados separadamente. A justiça eleitoral julgaria os crimes relacionados às eleições e a justiça comum ficaria responsável por julgar os outros crimes.

Atualmente, o Código de Processo Penal (CPP) determina a unicidade dos processos. Na justificativa enviada na proposta, o ministro Sérgio Moro argumenta que o projeto dará mais efetividade e celeridade ao sistema judicial.