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17 de junho de 2021
Projeto proíbe rebocar carro de local proibido com motorista presente
RIO – Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio foi enviado ao governador do estado para sanção ou veto.
Prefeitura do Rio / Divulgação
RIO – Os carros estacionados em locais proibidos não poderão mais ser rebocados se o proprietário ou o motorista estiver presente. É o que determina projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Rio em discussão única.
De acordo com o texto, a medida valerá mesmo quando o veículo estiver guinchado ou em cima do reboque.
Caso o motorista comprove que a liberação do automóvel não foi permitida, o proprietário não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público.
A medida prevê como provas fotografias e vídeos do momento do içamento do carro.
O projeto foi encaminhado para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
