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22 de novembro de 2019

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar quem foi preso após 2ª instância

BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região soltar todas as pessoas com prisão decretada somente em razão de condenação em segunda instância.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região soltar todas as pessoas com prisão decretada somente em razão de condenação em segunda instância.

O TRF-4 terá que analisar imediatamente todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Conforme a decisão da ministra, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

Com sede em Porto Alegre, o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava-Jato. A ministra Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4 segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

O Supremo Tribunal Federal derrubou, recentemente, a regra que determinava a prisão de condenados logo após a condenação na segunda instância da Justiça.