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25 de julho de 2018

Cármen Lúcia assina decreto que obriga empresas a contratar presos e egressos do sistema prisional

BRASÍLIA – A presidente da República em exercício, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, assinou um decreto que obriga empresas que firmarem contratos para prestação de serviços acima de R$ 330 mil com o Governo Federal sejam obrigadas a empregar presos e ex-presidiários como parte da mão de obra.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Divulgação STF

BRASÍLIA – A presidente da República em exercício, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, assinou um decreto que obriga empresas que firmarem contratos para prestação de serviços acima de R$ 330 mil com o Governo Federal sejam obrigadas a empregar presos e ex-presidiários como parte da mão de obra.

O decreto está no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) e tem efeito imediato. O objetivo, segundo o governo, é facilitar a inserção de presos ou egressos do sistema prisional no mercado do trabalho. 

A quantidade de vagas dependerá do número total de funcionários para a função e poderá variar de 3% a 6%. Entre os serviços possíveis estão limpeza, conservação, alimentação, consultoria, engenharia e vigilância. A medida vale para pessoas presas em regime fechado, semiaberto ou aberto e também os egressos do sistema prisional.