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7 de dezembro de 2022

Câmara Municipal do Rio aprova lei que proíbe fogos de artifícios de altos ruídos

RIO – O objetivo é proteger principalmente animais e pessoas sensíveis, como as com transtorno do espectro autista.

SECOM / Alexandre Macieira

RIO – A Câmara de Vereadores do Rio aprovou em definitivo o projeto que proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício na cidade. A proposta proíbe qualquer utilização de fogos de artifício, mas permite o uso de fogos sem estampidos ou, ainda, os que produzam barulho de até 120 decibéis nos casos de eventos realizados pela prefeitura ou por instituições autorizadas pelo governo municipal.

O projeto tem o objetivo de proteger principalmente animais e pessoas sensíveis, como as com transtorno do espectro autista.

A proposta estava em tramitação na Câmara de Vereadores do Rio há 4 anos e estabelece um prazo de 180 dias para sua efetivação.