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14 de outubro de 2021

Câmara dos Deputados aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis

Agência Brasil / Marcelo Camargo

BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e duas abstenções.

O texto obriga estados e o distrito federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente.

A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

Todos os destaques foram rejeitados pelos deputados, e o projeto de lei segue agora para apreciação do Senado.