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14 de agosto de 2019

Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Câmara aprovou a MP da Liberdade Econômica na noite de ontem (13). Câmara dos Deputados / Pablo Valadares

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção.

A medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas e diminuir restrições aos horários de funcionamento de diversas atividades econômicas, entre outras medidas. A versão aprovada  ontem (13) pela Câmara libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. 

Após a aprovação, o presidente da casa, Rodrigo Maia, convocou os deputados para votar os destaques hoje (14). Só então a Medida Provisória da liberdade econômica poderá seguir para o Senado, que tem até o dia 27 de agosto para votá-la.