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17 de junho de 2021

Câmara dos Deputados aprova projeto que limita punição aos maus gestores

BRASÍLIA – Texto segue agora para o Senado.

Divulgação Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou alterações na lei de improbidade estabelecendo que um agente público só responderá por ato de improbidade se ficar provado que ele agiu de forma intencional, para causar dano ao erário e enriquecer ilicitamente.

A aprovação foi por ampla maioria. Foram 408 votos a favor,  67 contra e uma abstenção.

A aprovação foi por ampla maioria. Foram 408 votos a favor,  67 contra e uma abstenção. Segundo o relator Carlos Zarattini (PT/SP), o objetivo é permitir que administradores tenham as condições de exercer suas atribuições sem receios de uma lei que, segundo ele, hoje permite punir tudo.

Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado.