Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios

BRASÍLIA – A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil.

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje (4), em primeiro turno, o texto-base da PEC dos Precatórios. Foram 312 votos a favor e 144 contra. A proposta recebeu somente quatro votos a mais do que o necessário para aprovação de uma emenda à constituição.

Para ser aprovada, a PEC precisava do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação, e agora será votada uma segunda vez pelos parlamentares. Além disso, os deputados também precisam votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem mudar trechos da proposta. Essas próximas fases poderão ocorrer ainda hoje (4).

Essa PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige os valores pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que  vai substituir o Bolsa Família.