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28 de março de 2019

Câmara dos Deputados aprova divórcio imediato em caso de violência doméstica

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.

O texto estabelece que a partilha de bens, nesse caso, poderá ser feita posteriormente. A matéria segu

Plenário da Câmara. Divulgação Câmara dos Deputados/ Luis Macedo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.

O texto estabelece que a partilha de bens, nesse caso, poderá ser feita posteriormente. A matéria segue agora para apreciação do Senado.