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13 de agosto de 2019

Câmara deve votar hoje MP que desburocratiza atividade econômica

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados deve votar ainda esta tarde (13) a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que teria como objetivo facilitar a atividade econômica e reduzir a burocracia em vários setores.

A MP foi editada em abril e já está em vigor, mas precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, até o próximo dia 27. Caso não receba o apoio dos deputados e senadores, a Medida Provisória caduca, perde a validade.

A proposta trata de questões como a autorização do trabalho aos domingos e feriados, além da dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.

Na avaliação do governo, as medidas podem facilitar a criação de 3 milhões de novos empregos.