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4 de maio de 2022
Câmara aprova tornar crime hediondo homicídio de criança e adolescente
BRASÍLIA – O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Divulgação Câmara dos Deputados
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu a votação de um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos no país. O texto também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores.
O projeto segue agora para a sanção presidencial.
