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13 de maio de 2021

Câmara aprova texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental

Divulgação Câmara dos Deputados / Pablo Valadares

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje (13), o texto-base do projeto de lei que flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades no processo de obtenção de licenciamentos ambientais. Foram 300 votos a favor e 122 contrários, e os destaques, que são as propostas que visam modificar o conteúdo do projeto, serão votados em sessão convocada para esta quinta-feira (13).

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir parâmetros para empreendedores no caso de obras com risco ambiental, como prazos, vigência da licença e exigências de relatórios de impactos no meio ambiente.