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22 de maio de 2019

Reforma Administrativa tem texto-básico aprovado na Câmara; Coaf vai para o Ministério da Economia

BRASÍLIA – O plenário da Câmara aprovou, por votação simbólica, texto-base da Medida Provisória da Reforma Administrativa que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de ministérios de 29 para 22. A proposta aprovada pelos deputados mantém o texto da Comissão Mista do Congresso. O projeto transfere do Ministério da Justiça para o da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Fábio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil

BRASÍLIA – O plenário da Câmara aprovou, por votação simbólica, texto-base da Medida Provisória da Reforma Administrativa que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de ministérios de 29 para 22. A proposta aprovada pelos deputados mantém o texto da Comissão Mista do Congresso. O projeto transfere do Ministério da Justiça para o da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O Coaf é responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro.

Após assumir a presidência da República, Bolsonaro transferiu o Conselho do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça. Mas partidos de oposição e do ‘centrão’ pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao atual Ministério da Economia e apresentaram emenda, ainda na Comissão, para alterar esse ponto. O plenário da Câmara confirmou a decisão da Comissão e votou por manter o Coaf no Ministério da Economia, o que representa uma derrota para governo.