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12 de fevereiro de 2021

Câmara aprova projeto que prevê prisão para quem furar fila de vacina

BRASÍLIA – Os deputados também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a Covid-19. 

Divulgação Prefeitura de Manaus / João Viana

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado. Pela proposta aprovada, o crime vale para todas as vacinas, e não apenas as produzidas para combater a Covid-19. A pena estabelecida no projeto é de 1 a 3 anos de detenção e multa. A pena pode ser aumentada em um terço caso envolva falsificação de atestado e outros documentos.

Os deputados também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a Covid-19. 

As duas matérias seguem agora para a análise do Senado.