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21 de agosto de 2019

Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS em caso de violência doméstica

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da proposta que obriga o agressor a ressarcir o SUS em caso de violência doméstica.

Plenário da Câmara ontem (20) após a votação. Divulgação Câmara dos Deputados/ Luis Macedo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da proposta que obriga o agressor a ressarcir o SUS em caso de violência doméstica. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, mas, como os senadores mudaram o texto, a proposta teve de ser analisada novamente pelos deputados.

A Câmara rejeitou as mudanças ontem (20) à noite, e agora caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, o agressor também terá de arcar com os dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.

Segundo a Agência Brasil, umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo transitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.