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19 de setembro de 2019

Câmara aprova projeto que estabelece novas regras para partidos e eleições

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (18) à noite, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições.

Divulgação Câmara dos Deputados / Pablo Valadares

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (18) à noite, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. O texto segue para sanção presidencial e, para valer já nas eleições de 2020, tem de ser sancionado por Jair Bolsonaro e ter os eventuais vetos analisados pelo Congresso até o início de outubro.

A aprovação ocorreu horas depois de o relator, o deputado Wilson Santiago, ter apresentado parecer que deixou de fora mudanças que afrouxavam a prestação de contas eleitorais.

O texto havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara. 

Os deputados mantiveram, por exemplo, a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas e rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo.