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5 de dezembro de 2019

Câmara aprova projeto que endurece legislação penal contra o crime

Divulgação Câmara dos Deputados / Luis Macedo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra o crime. O chamado texto-base foi aprovado por 408 votos a 9.

Depois, os parlamentares analisaram os destaques, isto é, as propostas que visavam modificar a redação original, e agora o texto será enviado ao Senado.

O texto aprovado pelos deputados reúne parte do pacote anticrime apresentado no início do ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela Comissão de Juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Após a votação do texto na Câmara, o ministro publicou a seguinte mensagem em uma rede social: “Congratulações aos deputados. há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN (Congresso Nacional), para aprimorar o PL (projeto de lei)”.