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6 de dezembro de 2018

Câmara aprova projeto que aumenta multa para quem desiste de imóvel na planta

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou a versão do Senado para o projeto de lei que aumenta a multa para quem desiste da compra de um imóvel na planta, o chamado “distrato imobiliário”.  Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Houve acordo entre senador e deputados, e a Câmara decidiu

Arquivo Agência Brasil

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou a versão do Senado para o projeto de lei que aumenta a multa para quem desiste da compra de um imóvel na planta, o chamado “distrato imobiliário”.  Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Houve acordo entre senador e deputados, e a Câmara decidiu manter as modificações feitas pelo Senado no mês passado.

Atualmente, as construtoras ficam com 10% a 25% do valor pago por quem desistiu da compra do imóvel da planta. O projeto, que agora só espera a sanção presidencial para entrar em vigor, permite uma multa maior. Se o comprador desistir do negócio ou parar de pagar as prestações do imóvel, a construtora ou empresa responsável pela obra vai ficar com até 50% do dinheiro pago pelo comprador.