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22 de maio de 2019

Câmara aprova proibição de cobrança por despacho de bagagem

BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto aprovado pelos deputados incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23kg em voos domésticos.

Arquivo Agência Brasil

BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto aprovado pelos deputados incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23kg em voos domésticos.

Esse trecho não fazia parte da Medida Provisória original, mas foi incluído no texto pelos deputados. Por se tratar de uma MP o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias. Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. 

A MP deve ser analisada pelos senadores nesta quarta-feira (22).