Câmara aprova pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio
BRASÍLIA - Valor da pensão estabelecido no projeto é de um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos. Texto ainda será analisado pelo Senado.
9 de março de 2023
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BRASÍLIA – Perda do mandato por esse motivo está previsto na Constituição.
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