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11 de abril de 2019

Câmara aprova indenização por danos morais a mulheres vítimas de violência doméstica

Foto: EBC/Agência Brasil

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O pagamento deverá ser feito pelo agressor, em valor que a Justiça determinar. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para o Senado.