Câmara aprova indenização por danos morais a mulheres vítimas de violência doméstica

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O pagamento deverá ser feito pelo agressor, em valor que a Justiça determinar. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para o Senado.