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19 de março de 2020

Câmara aprova decretação de calamidade pública proposta pelo Planalto

BRASÍLIA – Com o reconhecimento do estado de calamidade, a União fica autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo que decreta estado de calamidade pública no Brasil por causa do Covid-19. Pablo Valadares/Câmara dos deputados

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto segue agora para votação do Senado, mas a análise do tema, no entanto, ainda não foi marcada. O mais provável é que seja remota, sem a presença dos senadores em plenário. Só depois de aprovado nas duas casas legislativas é que o decreto, com validade até o fim do ano, estará em vigor.

O secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que a casa votará o projeto, em sessão virtual, na segunda (23) ou na terça-feira (24) da semana que vem.

Com o reconhecimento do estado de calamidade, a União fica autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.