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6 de junho de 2018

Câmara aprova criação de ‘licença-paternidade’ para avós e proibição do casamento para menores de 16 anos

Plenário da Câmara. Divulgação Câmara do Rio

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que concede uma "licença-paternidade de cinco dias" para avós maternos quando o pai da criança não for declarado na certidão de nascimento. O objetivo é dar assistência às mães no momento do parto, com apoio dos pais. O texto agora será analisado pelo senado.

A Câmara também aprovou, ontem (5) à noite, o projeto que muda o Código Civil para acabar com casamentos antes dos 16 anos. A proposta também vai passar pelo senado.

Atualmente, o Código Civil permite o casamento dessas pessoas com menos de 16 anos, com a autorização de ambos os pais e em caso de gravidez. O projeto acaba com essas exceções.