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23 de setembro de 2020

Código de Trânsito aprovado na Câmara vai para sanção presidencial

BRASÍLIA – Uma das mudanças aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Agência Brasil / Marcello Casal Jr

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou parte das modificações feitas pelo Senado no projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, as novas regras vão à sanção presidencial.

Uma das mudanças aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse prazo vale para condutores com menos de 50 anos. Quem tem idade igual ou acima de 50 anos e menos de 70 terá que renovar a habilitação a cada 5 anos. E a carteira para idosos acima de 70 anos terá validade de três anos.

O projeto prevê ainda limites diferentes de pontuação na CNH, antes da suspensão, no prazo de 12 meses. Serão 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para uma infração gravíssima; e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo. Motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independente das infrações cometidas.