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12 de julho de 2019

Câmara ameniza regra de aposentadoria para mulheres e suaviza regras para policiais e agentes penitenciários

O Plenário aprovou emenda com 467 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. Divulgação Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que altera a reforma da Previdência para prever regras de aposentadoria mais suaves para uma série de carreiras policiais e agentes penitenciários e socioeducativos federais. Foram 467 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. A emenda cria uma regra alternativa com idades mínimas menores para os integrantes de categorias como polícia federal, polícia rodoviária federal e polícias legislativas.

Outros destaques também foram aprovados pelos deputados entre o final da noite de ontem (11) e a madrugada de hoje (12). O Plenário aprovou emenda que altera o texto-base da reforma da Previdência e garante condições mais vantajosas para as mulheres na aposentadoria por idade. A mudança foi aprovada por 344 votos a 132 e um total de 15 abstenções.

Pela nova versão, as trabalhadoras terão direito a 60%do valor do benefício a partir dos 15 anos de contribuição. Ao atingir esse critério, elas poderão receber 2% a mais a cada ano na ativa. No relatório aprovado na Comissão Especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB), reduziu o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 20 para 15 anos. Com isso, elas teriam direito a 60% do benefício. No entanto, só receberiam mais 2% por ano depois de 20 anos de contribuição. Com a emenda aprovada no Plenário, isso será possível a partir dos 15 anos de contribuição.

A Câmara aprovou ainda uma outra mudança que mantém a exigência de 15 anos de contribuição para homens terem acesso ao benefício no INSS, como ocorre hoje (12). O texto original da reforma previa aumento do tempo mínimo de contribuição de homens e mulheres para 20 anos.