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9 de outubro de 2018

BRT Rio terá que destinar vaga exclusiva para mulheres e crianças

RIO – A justiça determinou que o consórcio operacional BRT Rio  terá que cumprir a lei municipal que o obriga a reservar o último carro dos ônibus articulados que ligam vários bairros da capital para uso exclusivo de mulheres e crianças das 6h às 10h e também entre 17h e 19h.

A decisão é do desembargador

Último carro dos ônibus do BRT será destinado a mulheres e crianças em dois períodos. Divulgação/Prefeitura do Rio

RIO – A justiça determinou que o consórcio operacional BRT Rio  terá que cumprir a lei municipal que o obriga a reservar o último carro dos ônibus articulados que ligam vários bairros da capital para uso exclusivo de mulheres e crianças das 6h às 10h e também entre 17h e 19h.

A decisão é do desembargador Murilo Kieling, da 23ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, que negou efeito suspensivo a recurso da concessionária. O objetivo da justiça é evitar casos de assédio sexual nos ônibus do BRT nos horários de superlotação. A determinação prevê multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.

A lei foi aprovada em novembro do ano passado e está em vigor desde fevereiro deste ano. Ou seja, o espaço reservado nos ônibus do BRT para mulheres e crianças já deveria estar sendo oferecido, mas isso não aconteceu até agora.

A concessionária BRT Rio está obrigada a fixar cartazes informativos em todos os terminais e no interior do veículo e a contratar profissionais da área de segurança para fiscalizar o embarque e desembarque nos terminais.

Um recurso do consórcio ainda será julgado pela justiça do Rio.