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12 de junho de 2020

Bolsonaro veta trecho de PL que dava a síndico poder de barrar festas

BRASÍLIA – O projeto aprovado pelo Congresso flexibiliza as relações jurídicas de direito privado durante este período de isolamento social.

Agência Brasil / Marcelo Casal Jr

 

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro anunciou, através de redes sociais, que vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus.

Entre os trechos vetados estão o que impedia a concessão de liminar em ações de despejo e o que dava aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas neste período.                       

O projeto aprovado pelo Congresso flexibiliza as relações jurídicas de direito privado durante este período de isolamento social.