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5 de agosto de 2021

Bolsonaro veta proposta que proibia despejos até o fim do ano

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado que suspendia despejos em razão da pandemia da Covid-19. Projeto valia para imóveis urbanos. Deputados e senadores ainda deverão analisar o veto e poderão derrubar ou manter a decisão de Bolsonaro.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República informa que o veto teve como finalidade manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade.

A proposta previa a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro. A medida não valia para contratos feitos após 31 de março deste ano.