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26 de dezembro de 2019

Bolsonaro veta 25 itens do pacote anticrime, mas mantém “juiz de garantias”

BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota reforçando a posição contrária à figura do “juiz de garantias”. 

Divulgação Presidência da República

BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota reforçando a posição contrária à figura do “juiz de garantias”. 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime com vetos a 25 dispositivos aprovado pelo Congresso há duas semanas e manteve a criação do chamado juiz de garantias, incluída pela Câmara dos Deputados. Trata-se de um magistrado  responsável pela supervisão da investigação criminal. A iniciativa separa o juiz que se envolve na investigação do que vai analisar se o réu é ou não culpado. Isso é muito usado em outros países para garantir o distanciamento na hora de julgar.

Entre os pontos que Bolsonaro vetou no pacote anticrime  estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito.

Segundo a Agência Brasil, todos os vetos foram justificados em mensagem.

A nova lei vai entrar em vigor no dia 23 de janeiro.