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28 de junho de 2022

Bolsonaro sanciona projeto que cria sistema eletrônico para cartórios

BRASÍLIA – O novo sistema deve ser implantado até 31 de janeiro do ano que vem.

Agência Brasil / Marcello Casal Jr

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios. O texto cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, que vai conectar as bases de dados dos cartórios e tem entre as funções o registro eletrônico de atos e negócios jurídicos, expedição de certidões e a recepção e o envio de documentos.

O novo sistema deve ser implantado até 31 de janeiro do ano que vem, ou seja, essa é a data limite para que os serviços oferecidos pelos cartórios passem a ser oferecidos pela internet.