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23 de abril de 2021

Bolsonaro sanciona Orçamento deste ano com veto

Agência Brasil / Marcelo Camargo

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto e bloqueio, a Lei Orçamentária deste ano de 2021. A sanção ocorreu no último dia do prazo e após impasse com o Congresso. A questão foi resolvida com o veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, que não foram detalhados pelo governo e podem ser desbloqueados até o fim do ano.

Com a sanção do Orçamento definitivo o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários – aqueles considerados não obrigatórios por lei. O texto estima um rombo de até R$ 247,1 bilhões (meta fiscal) nas contas públicas em 2021.