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28 de outubro de 2021

Bolsonaro sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos

BRASÍLIA – O o objetivo é atrair empresas e estimular investimentos.

Agência Brasil / José Cruz

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei complementar que prorroga por 15 anos os benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor.

O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

A nova lei prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.

Segundo a Agência Brasil, o objetivo desses benefícios fiscais é atrair empresas e estimular investimentos.