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24 de junho de 2020

Bolsonaro sanciona lei que autoriza restaurantes a doarem sobras de alimentos

Agência Brasil / Antonio Cruz

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto que autoriza estabelecimentos como bares e restaurantes a doarem refeições ou alimentos prontos que não forem vendidos. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União de hoje (24), a doação será permitida desde que os itens ainda estejam próprios para o consumo.

Os alimentos doados terão que estar dentro do prazo de validade, nas condições de conservação especificadas pelo fabricante e também deverão estar dentro das regras sanitárias. A punição só ocorrerá se ficar comprovado que algo estragado foi doado de forma intencional.

As doações poderão ser feitas a populações carentes ou vulneráveis como os sem-teto. Esse processo poderá ser intermediado por entidades beneficentes ou pelos governos.

A medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

Segundo a Agência Brasil, a doação deverá ser gratuita e, em nenhuma hipótese, configurará relação de consumo.