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30 de setembro de 2020

Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena para quem maltratar animais

BRASÍLIA – Agora, esse crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.

Divulgação Presidência da República / Carolina Antunes

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aumenta as penas para quem maltratar animais. Agora, esse crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal – a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

A partir de agora, o criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.