Bolsonaro sanciona com vetos projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

BRASÍLIA – O texto enviado pelo Congresso previa pena de 1 a 5 anos para a prática.     

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar. Entre os quatro vetos de Bolsonaro está o dispositivo que criminalizava a comunicação mentirosa em massa, ou seja, a propagação de “Fake News”, durante o processo eleitoral.

O texto enviado pelo Congresso previa pena de 1 a 5 anos para a prática.                      

O presidente ainda vetou o trecho que aumentava a pena por crime contra o estado de direito se ele fosse cometido por militares.