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3 de julho de 2020

Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que obriga uso de máscaras em locais públicos

BRASÍLIA – Vale lembrar que alguns estados e municípios já aplicam leis próprias sobre o uso de máscaras e têm autonomia para manter as decisões.

Agência Brasil / Marcelo Casal Jr

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e transportes como ônibus, táxis, aeronaves, carros de aplicativos e embarcações fretadas. O decreto está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).

Bolsonaro vetou o trecho que faz referência ao uso de máscaras em templos religiosos, estabelecimentos comerciais e industriais, entidades e órgãos públicos e também em locais fechados que haja reunião de pessoas. O presidente argumentou “possível violação de domicílio”. Bolsonaro vetou ainda o trecho em que os estabelecimentos são obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários e um outro que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população economicamente vulnerável.

O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios. Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos, mas não havia uma lei nacional sobre o tema.

Vale lembrar que alguns estados e municípios já aplicam leis próprias sobre o uso de máscaras pela população e têm autonomia para manter as decisões.