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6 de agosto de 2020

Bolsonaro sanciona com vetos lei que dá reembolso de passagem aérea

Agência Brasil / Tânia Rêgo

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei que prevê providências e medidas emergenciais para o setor da aviação civil devido à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

O texto é originário da Medida Provisória que permitiu às empresas aéreas terem mais tempo para reembolsarem passageiros que cancelarem seus voos devido à pandemia, ampliando este prazo para 12 meses.

O presidente vetou três dispositivos, e entre eles está o artigo que previa uma compensação ao setor aéreo para suavizar os efeitos da crise.