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1 de janeiro de 2021

Bolsonaro sanciona lei que define as diretrizes para o Orçamento 2021

BRASÍLIA – Um dos itens vetados pelo executivo foi um dispositivo que permitia maior independência orçamentária a alguns órgãos.

Agência Brasil / Antonio Cruz

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento, incluindo as previsões de receitas e despesas. Os gastos são detalhados na Lei Orçamentária Anual, que o Congresso deixou para votar neste ano.

Entre outros pontos, a LDO prevê meta fiscal com déficit primário de R$ 247,12 bilhões e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Um dos itens vetados pelo executivo foi um dispositivo que permitia maior independência orçamentária a alguns órgãos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Um outro ponto vetado impedia o bloqueio de recursos para ações de combate à pandemia e a produção de vacinas.