BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou na tarde desta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. Moraes decidiu que Bolsonaro vai continuar detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), por ter rompido a tornozeleira eletrônica.

A defesa de Jair Bolsonaro criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados alegam que ainda havia prazo para recorrer na ação penal, que foi considerada encerrada, e anunciaram que vão protocolar embargos infringentes nos próximos dias. Moraes afirmou que a defesa de Bolsonaro deixou passar o prazo para apresentar novos embargos de declaração e que os embargos infringentes não são cabíveis no caso

O ministro do STF também determinou a execução das penas do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Generais do Exército, ambos vão cumprir as penas no Comando Militar do Planalto. Heleno foi condenado a 21 anos de reclusão e Nogueira a 19 anos.

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, condenado a 24 anos pela trama golpista, foi preso em uma unidade militar da Força em Brasília. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o militar ficará preso na Estação de Rádio da Marinha, na capital Federal. Garnier foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o almirante foi o único dos três comandantes das Forças Armadas que teria aderido ao plano golpista. A acusação sustenta que ele colocou as tropas da Marinha à disposição do então presidente Jair Bolsonaro, reforçando o braço militar da tentativa de ruptura institucional.

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5 de abril de 2023

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