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6 de setembro de 2021

Bolsonaro edita MP que limita remoção de conteúdo de redes sociais

BRASÍLIA – Texto estabelece que é preciso haver ‘justa causa’ para cancelar ou suspender publicações.

Fernando Frazão/Agência Brasil

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que estabelece regras para uso e moderação de redes sociais, e que limita a remoção de conteúdos. Pelo texto, é preciso haver justa causa e motivação para cancelar ou suspender funcionalidades de contas ou perfis.

Cabe, também, o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao recurso nos casos de moderação de conteúdo. O provedor da rede social deverá oferecer um canal eletrônico para a aplicação desses direitos.

A MP prevê, ainda, o direito à restituição do conteúdo publicado pelo usuário, incluindo textos e imagens, quando houver requerimento, e a reativação da conta, do perfil ou do conteúdo original em caso de moderação indevida.