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29 de dezembro de 2018

Bolsonaro diz que usará decreto para conceder posse de arma

BRASÍLIA – A dois dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou hoje (29) que vai editar um decreto permitindo a posse de armas para quem não tem antecedentes criminais. Na afirmação, feita via Twitter, Bolsonaro destacou a expressão “posse”.

Diferentemente do porte, que permite o trânsito e o uso da arma em qualquer

O presidente eleito, Jair Bolsonaro. Arquivo Agência Brasil

BRASÍLIA – A dois dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou hoje (29) que vai editar um decreto permitindo a posse de armas para quem não tem antecedentes criminais. Na afirmação, feita via Twitter, Bolsonaro destacou a expressão “posse”.

Diferentemente do porte, que permite o trânsito e o uso da arma em qualquer lugar, a posse contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico, como o local de trabalho.

A determinação pode entrar na lista de prioridades que o presidente eleito planeja para os primeiros 100 dias de governo. Por meio de decreto, a medida não precisa ser discutida pelo Congresso e começa a valer após a publicação no Diário Oficial.

Hoje, o Estatuto do Desarmamento determina uma série de restrições para a posse de arma, como idade mínima de 25 anos, comprovante de aptidão técnica e psicológica e justificativa de "efetiva necessidade".