Bolsonaro assina MPs que permitem reduzir jornada e salário durante a pandemia

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro assinou duas Medidas Provisórias que renovam programas de manutenção de emprego adotados no ano passado para amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19. Entre eles está o que autoriza acordos para a redução de jornada e salários de modo a evitar demissões.

Os trabalhadores afetados pelos cortes terão uma compensação parcial do governo, o chamado “benefício emergencial”, com custo estimado em R$ 9,98 bilhões, valor suficiente para 4,5 milhões de acordos.

Bolsonaro também reeditou a MP 927, que flexibilizou regras trabalhistas em 2020. O texto permite a antecipação de férias e a mudança do regime de trabalho para o home office.

A nova a legislação libera os empregadores de recolher, por até 4 meses, os pagamentos do FGTS.