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20 de setembro de 2019

Bolsonaro assina MP da ‘Liberdade Econômica’

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Medida Provisória da chamada ‘Liberdade Econômica’, que tem por objetivo desburocratizar o ambiente de negócios do país.

Foto: Isac Nóbrega/PR

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Medida Provisória da chamada ‘Liberdade Econômica’, que tem por objetivo desburocratizar o ambiente de negócios do país.

Entre outros pontos, a Medida Provisória acaba com a obrigatoriedade de alvarás e licenças para atividades de baixo risco, como pequenos comércios e serviços de beleza, e cria a carteira de trabalho digital.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, disse que foram feitos quatro vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Um deles diz respeito à vigência da lei. Até então, ela estabelecia prazo de 90 dias para que as medidas entrassem em vigor. Agora, as novas regras passam a valer de imediato.