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19 de novembro de 2019

Aras pede ao Supremo para revogar decisão que parou 935 inquéritos

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação da liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que paralisou 935 inquéritos no país. É a primeira vez que Aras se manifesta ao Supremo sobre o mérito do uso de dados financeiros do antigo Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, atual UIF, Unidade de Inteligência Financeira, e de outros órgãos em investigações do Ministério Público.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação da liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que paralisou 935 inquéritos no país. É a primeira vez que Aras se manifesta ao Supremo sobre o mérito do uso de dados financeiros do antigo Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, atual UIF, Unidade de Inteligência Financeira, e de outros órgãos em investigações do Ministério Público.

Na mensagem ao STF, Augusto Aras faz duras críticas à liminar emitida por Dias Toffoli em julho. O procurador sustenta que o processo em tramitação no tribunal tratava da possibilidade ou não de dados bancários obtidos pela Receita Federal serem compartilhados com o Ministério Público para investigações, sem passar por uma decisão judicial. Nesse sentido, Aras afirma que Toffoli ampliou indevidamente e ilegalmente o objeto do processo para incluir o Coaf na discussão e suspender todas as investigações.