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30 de setembro de 2019

AMB vai ao STF contra projeto de abuso de autoridade

BRASÍLIA – A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF questionando a lei de abuso de autoridade.

Sede do STF. Arquivo Agência Brasil/ Valter Campanato

BRASÍLIA – A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei de abuso de autoridade.

A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês, define as condutas de agentes públicos, como policiais, promotores e juízes, que poderão ser enquadradas no crime de abuso de autoridade.

Para a Associação de Magistrados Brasileiros, a lei atinge “frontalmente a liberdade de julgar” e reduz o poder de atuação do poder judiciário no combate à criminalidade, em especial da corrupção.