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22 de novembro de 2021

Moraes suspende quebra do sigilo de mensagens do presidente Jair Bolsonaro

Fabio Rodrigues Pozzebom/AGBR

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, a partir de abril de 2020, aprovada pela Cpi da Covid  no Senado.

Para o ministro, o requerimento extrapolou limites constitucionais da CPI por não apresentar fundamentação que demonstrasse sua própria efetividade em relação ao fim almejado pelo colegiado, que já havia encerrado a investigação, inclusive com a elaboração do relatório final.

Alexandre de Moraes também negou o pedido para que Bolsonaro fosse banido das redes sociais por propagação de notícias falsas e para que publicasse retratação por ter divulgado a informação falsa de que a vacina contra a Covid aumenta o risco de infecção por HIV.