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17 de outubro de 2018

Alerj aprova projeto que proíbe cobrança de água, luz e gás por estimativa

RIO – A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão projeto de lei que proíbe as companhias de água, luz e gás de calcular as cobranças pela média ou estimativa, sem a real leitura por aparelhos medidores.

Pelo projeto, os cálculos só poderão ser feitos com base no que indicam aparelhos como hidr&oc

Assembleia Legislativa do Rio. Arquivo Agência Brasil

RIO – A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão projeto de lei que proíbe as companhias de água, luz e gás de calcular as cobranças pela média ou estimativa, sem a real leitura por aparelhos medidores.

Pelo projeto, os cálculos só poderão ser feitos com base no que indicam aparelhos como hidrômetros e relógios. Também será responsabilidade das concessionárias a troca e o conserto desses equipamentos sem custo para o consumidor, desde que não se comprove dano causado pelo usuário.

A matéria foi encaminhada ao governador Luiz Fernando Pezão para ser sancionada ou vetada.