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11 de setembro de 2019

Alerj aprova projeto que aumenta os direitos dos passageiros de transportes por aplicativos

Foto: Maiza Santos

RIO – A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, por 45 votos a 4, projeto de lei que obriga os aplicativos de transporte particular de passageiros, como o Uber e 99, a oferecerem serviço de atendimento ao cliente por telefone que funcione 24 horas. O governador Wilson Witzel tem até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.

O texto estabelece também que sempre que o tempo estimado para a chegada do motorista for postergado, o período para o cancelamento sem custo deve ser igualmente prorrogado.

Além disso, quando o passageiro tiver a corrida cancelada por pelo menos duas vezes pelo motorista, o valor cobrado pelo cancelamento injustificado deverá ser ressarcido em dobro ao usuário.