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Alckmin sanciona lei que torna ataque a insituições de ensino crime hediondo

A nova legislação prevê penas de 12 a 30 anos de prisão para esses crimes.

4 de julho de 2025

Leia mais:

  • STF derruba lei de Rondônia que proibia linguagem neutra nas escolas
  • Lei obriga reaproveitamento de águas de esgoto e da chuva
  • Novas regras para licitações em órgãos públicos vão entrar em vigor no sábado (1º)
  • Lei Rouanet poderá ser usada para apresentações em escolas públicas

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